Associação Brasileira de Normas Técnicas - uma entidade privada e sem fins lucrativos é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil

Refere-se à capacidade de absorção da mão-de obra operacional das empresas atualmente em operação

Condição para utilização, por qualquer pessoa (seja ela portadora ou não de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida), com SEGURANÇA e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, veículos
sistemas e meios de comunicação e informação utilizados nos SERVIÇOS

Refere-se à acessibilidade aos veículos, conforme a NBR-14022 em toda sua frota até março de 2016

Refere-se à acessibilidade aos terminais de sua RTR, nos termos da NBR-9050, no prazo máximo de 2 (dois) anos

Acordo formado pelas CONCESSIONÁRIAS para desempenhar as obrigações comuns necessárias à prestação dos SERVIÇOS

Empresa operadora do SBE

Eventual intervenção do PODER CONCEDENTE com o propósito de corrigir distorções operacionais detectadas durante o Período de Transição

Local físico onde ficam os equipamentos e softwares necessários ao bom funcionamento do SBE

A Agência Nacional de Telecomunicações tem por competência adotar as medidas necessárias ao desenvolvimento das telecomunicações brasileiras

Áreas de Planejamento são divisões administrativas da Prefeitura do Rio de Janeiro visando atendimento mais próximo das demandas municipais. As APs são divididas em Regiões Administrativas, as RAs

Programas de computador (softwares) desenvolvidos e comercializados para uma finalidade específica

Direito dos USUÁRIOS à prestação dos SERVIÇOS por meio de técnicas, equipamentos, softwares e instalações modernas, que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental dos equipamentos utilizados, e que assegurem o
perfeito funcionamento, melhoria e expansão dos SERVIÇOS

Back Office é a parte do sistema de informação na qual o utilizador final não tem contacto. Podem ser bases de dados, sistemas transacionais, bem como todas as aplicações que não necessitem da intervenção do utilizador final

São bens vinculados CONCESSÃO que ao término do CONTRATO são transferidos ao patrimônio do PODER CONCEDENTE

O mesmo que Cartão Inteligente

Política de integração tarifária que permite ao usuário, com o pagamento de uma única tarifa, a utilização dos SERVIÇOS executados pelas CONCESSIONÁRIAS, dentro de um prazo regulamentado, independentemente do número de ônibus e linhas, conforme definição legal

Biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis. No âmbito deste Edital refere-se à mistura diesel+biodiesel. A designação correta é formada pela letra B (do inglês Blend) seguida pela porcentagem de biodiesel acrescentada ao diesel de petróleo. O biodiesel puro seria denominado B100

BUS RAPID TRANSIT, é um sistema tronco-alimentado constituído por vias segregadas do tráfico geral, com prioridade de circulação em intersecções viárias, exclusividade para a circulação de veículos de alta capacidade, estações especiais
que permitem o rápido e massivo embarque e desembarque de passageiros e o pagamento de tarifa fora dos veículos

Ligação direta de BRT entre as regiões Norte da Cidade e a Barra da Tijuca, como um sistema tronco-alimentado. Irá operar em via segregada se estendendo da Barra da Tijuca até a Penha

Ligação direta de BRT planejada entre a Zona Oeste e a Barra da Tijuca em sistema troncoalimentado, com entrada em operação prevista para maio de 2012. Deverá se integrar com os BRTs TRANSCARIOCA e TRANSOLIMPICO

Ligação direta de BRT planejada entre as regiões de Bangu e da Barra da Tijuca em sistema tronco-alimentado, a ser operado em via segregada

A tarifa do transporte coletivo é fixada pela Prefeitura Municipal a partir de estudos técnicos elaborados pela SMTR, segundo a “Planilha de Cálculo Tarifário elaborada pelo GEIPOT”

Conjunto de equipamentos e softwares existentes em todas as garagens e pátios de estacionamento com a finalidade de captura e envio de dados dos ônibus, de forma automática até a Central de Operações do SBE

Material plástico com dimensões padrão ISO; microprocessados, leitura sem contato físico; Capacidade de armazenamento de múltiplas aplicações, no conceito de moedeiro permitindo carga e recarga de créditos, com capacidade de rmazenamento de créditos eletrônicos

Cartões eletrônicos utilizados pelos beneficiários de gratuidades

Cartões eletrônicos utilizados pelos beneficiários do vale-transporte nas integrações entre a rede de Transporte Metropolitana e a Municipal

O mesmo que cartões inteligentes

Cartões eletrônicos garantidos aos beneficiários do vale-transporte

Cartões eletrônicos adquiridos por qualquer USUÁRIO dos serviços de transporte

Cartão dotado de circuito integrado contendo processador e memória e que opera com ou sem contato e que possibilita o transporte de créditos para o pagamento de viagens, incluindo o Vale Transporte e gratuidades, sendo usado na liberação
das roletas dos ônibus

Ou FORÇA MAIOR: evento, imprevisível, inevitável e irresistível, que afeta a execução contratual, tais como, sem se limitar a, inundações, tremores de terra, guerras, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 393 do Código
Civil Brasileiro

Centro de Controle Operacional: local que centralizará todos os sistemas necessários à operação e controle do corredor BRT

Instalação que receberá através da rede de comunicação de dados todas as informações de transações efetuadas em campo

Ou Central de Monitoramento e Fiscalização, é o conjunto de estações de trabalho, softwares básicos, aplicativos e demais equipamentos e softwares necessários ao acesso do PODER CONCEDENTE a um sistema de consulta on-line de todos os registros de emissões, uso e vendas de créditos, alarmes e estatísticas

A Certificação ISO-9000 estabelece normas que buscam a melhoria dos processos internos, a maior capacitação dos funcionários, o monitoramento do ambiente de trabalho, a verificação da satisfação dos usuários, funcionários e fornecedores, num processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade

Define os Direitos e Deveres das Concessionárias, sanções, padrões funcionais e tecnológicos a serem observados

Comissão designada pelo PODER CONCEDENTE para conduzir os trabalhos necessários à realização da licitação

Conselho Nacional de Meio Ambiente

A concessão dos SERVIÇOS para a RTR objeto do CONTRATO

Refere-se à operação de um corredor estrutural de BRT por duas ou mais CONCESSIONÁRIAS

Empresa ou consórcio de empresas com os quais é celebrado o CONTRATO

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial com a competência de formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e
pessoal, prevendo mecanismos de consulta

Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural

Conjunto de pessoas jurídicas reunidas para participar da licitação, mediante celebração de compromisso público ou particular de constituição definitiva de consórcio

Consulta em tempo real

Conselho Nacional Trânsito a quem compete estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito

Contrato de concessão dos SERVIÇOS para cada RTR objeto da presente licitação, celebrado entre a CONCESSIONÁRIA e o PODER CONCEDENTE

Sistema tronco-alimentado operado por BRT

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -Documento de trânsito que comprova a posse e licenciamento do mesmo

Código de Trânsito Brasileiro

Refere-se às despesas temporais que independem da quilometragem percorrida, como depreciação da frota, salários, etc.

Refere-se aos gastos com o consumo dos itens que variam com a quantidade de transporte realizada, diretamente proporcional à quilometragem percorrida

lnstalação onde serão prestados os serviços de armazenamento e processamento de dados do SBE

As REGIÕES são delimitadas pelos limites de Bairros, correspondendo cada região a uma RTR e a um lote a ser licitado, com exceção da área central, a Região 1. A correspondência entre Região e Bairros, bem como com as Regiões administrativas e Áreas de Planejamento, constituem o item 8.1.2 - Anexo I deste Edital

Quantidade de pessoas que utilizam os SERVIÇOS em determinado período de tempo

Refere-se ao estabelecido para que o SISTEMA VIGENTE não reduza o nível de serviço oferecido atualmente à população

Estrutura de Postos de Venda e Atendimento aos usuários com a finalidade de venda e distribuição de créditos de viagens e cartões

Direito dos USUÁRIOS à execução dos SERVIÇOS de acordo com as normas técnicas aplicáveis e com os padrões qualitativos e quantitativos fixados pelo CONTRATO e pelo REGULAMENTO DOS SERVIÇOS, bem como o cumprimento dos objetivos e das metas da CONCESSÃO

Sumário, resumo do conteúdo das matérias dos cursos de treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem

Uma das atribuições da Central de Operação do SBE

Uma das atribuições da Central de Operação do SBE

Resultado da soma do resultado líquido e valores não desembolsáveis

Ver captura e envio de dados

Manutenção, durante a vigência do CONTRATO, de sua equação econômico-financeira inicial, que determina o equilíbrio entre os encargos, investimentos e riscos assumidos pela CONCESSIONÁRIA, o fluxo de caixa do empreendimento e sua taxa interna de retorno

Destinada à venda e distribuição de créditos de viagens e cartões deve ser composta de duas formas distintas: Postos de Venda de Crédito e Atendimento e Postos de Venda Simples

Conjunto de equipamentos e softwares existentes no interior dos veículos com a finalidade de captura e envio de dados

A licitante que comprovar através de atestado emitido por órgão público gestor de transporte público, experiência anterior em operação de transporte público por ônibus será pontuada

Fornecedor de tecnologias, equipamentos, sistemas, plataformas, aplicações, infra-estrutura, serviços de telecomunicação e outros serviços necessários ao perfeito funcionamento do SBE

Motoristas e cobradores

Equipamento destinado principalmente a oficina de manutenção e reparos, guarda dos ônibus e almoxarifado

A garantia de fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA no CONTRATO

Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transportes

Direito dos USUÁRIOS à prestação dos SERVIÇOS em caráter universal, com amplo, progressivo e integral atendimento à DEMANDA e sem qualquer tipo de discriminação

Equipamento de posicionamento geográfico

Refere-se às gratuidades legalmente amparadas e que serão obrigatoriamente cumpridas

Intervalo entre viagens é o período de tempo transcorrido entre a saída de duas viagens sucessivas de uma mesma linha

Ou Hora Pico é o horário de maior deslocamento de pessoas, com conseqüente saturação dos fluxos de tráfego

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Compete ao INMETRO verificar a observância das normas
técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 40 (quarenta) salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas em Regiões Urbanas entre as quais a do Rio de Janeiro

Índice de Passageiros por Quilômetro é uma relação entre número de passageiros por ano e por veículo e o PMA - Percurso Médio Anual

Descrição nominal detalhada, em ordem seqüencial, do trajeto dos veículos de transporte coletivo

Estrutura física de organização dos dados de um arquivo

Prestação contínua de serviço de transporte coletivo de passageiros com características operacionais próprias e com especificações preestabelecidas dos veículos, tarifa, frota, horário e itinerário, além de seus pontos terminais e intermediários

Aquelas que ligam a Região Centro com as demais regiões

Aquelas que ligam duas ou mais regiões, excetuando-se a Região Centro

Aquelas que circulam internamente em uma só região

Responsáveis pela ligação entre dois ou mais Centros de Alcance Metropolitano; utilizando preferencialmente, pistas ou faixas exclusivas, conectando-se com Terminais de Integração; operados, preferencialmente com veículos de grande capacidade

Responsáveis pela ligação entre dois ou mais Centros de Alcance Municipal ou entre um Centro de Alcance Metropolitano e 1 um ou mais Centros de Alcance Municipal, utilizando preferencialmente pistas ou faixas exclusivas e Terminais de Integração

Refere-se à capacidade de prover recursos, equipamentos e informações para a execução de todas as etapas necessárias a boa execução das atividades regulamentadas

Representação numérica da quantidade de VIAGENS e DESLOCAMENTOS realizados em uma área e um período de tempo preestabelecido, com origens e destinos subdivididos e codificados em unidades espaciais (agrupadas ou não) e com características específicas (tipo de dia, modos, faixas horárias, motivos, dentre outras).

Ou mídia digital, ou ainda documento digitalizado, como o mapa digitalizado da rede. Documentos não impressos, entregues em dispositivos eletrônicos como cds, pen drives, disquetes, etc.

Estrutura lógica do banco de dados

Direito dos USUÁRIOS de utilizar os SERVIÇOS mediante pagamento de tarifas acessíveis, observado, conforme o caso, o direito a gratuidades e descontos tarifários

Referem-se aos processos relacionados à supervisão, fiscalização e controle, de responsabilidade do PODER CONCEDENTE e também os processos a serem exercidos por cada CONCESSIONÁRIA e pelo CONSÓRCIO OPERACIONAL. Ver Backoffice

O padrão de emissões EURO III, de 2000, representa sensível avanço tecnológico, na medida em que reduz as emissões às custas de evoluções voltadas ao controle eletrônico do motor, sem considerar a qualidade do óleo diesel utilizada

Sistema de alimentação elétrico que entra em ação quando há interrupção no fornecimento de energia aos equipamentos embarcados

Critério de julgamento da licitação

Critério de avaliação das Propostas Técnicas

É a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus na Rede de Transportes e Serviços – RTR

Refere-se à operação compartilhada de corredores estruturais, exclusivamente pelos concessionários das regiões servidas, de forma proporcional à extensão percorrida em cada RTR

Refere-se aos requisitos mínimos para as características construtivas e os equipamentos auxiliares aplicáveis nos veículos produzidos para
operação no transporte coletivo urbano de passageiros, de forma a garantir condições de segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade
aos seus condutores e usuários

Equipamento destinado à guarda dos ônibus e manutenção leve

Refere-se ao período de operação do SISTEMA VIGENTE durante a substituição do Regime de Permissão pelo de Concessão

Operadoras do SISTEMA VIGENTE sob o regime de Permissão

Pesquisas de Origem e Destino

Aquela que apresenta perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade.

Aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Aplica-se ainda a idosos, gestantes, obesos e pessoas com criança de colo.

Percurso Médio Anual, representa a quilometragem total percorrida pela frota, dividida pelo seu número de ônibus.

Órgão público investido de autoridade para definir e implementar a gestão do transporte de passageiros.

É o Poder Concedente, no âmbito desta licitação.

Política Tarifária praticada hoje no Sistema Coletivo de Transporte Regular com os serviços remunerados por tarifa modal, e os serviços de Ar Condicionado e linhas Executivas, com tarifação especial.

Direito dos USUÁRIOS de utilizar os SERVIÇOS mediante pagamento de tarifas acessíveis, observado, conforme o caso, o direito a gratuidades e descontos tarifários.

Posto de Atendimento ao usuário.

Posto de Venda de Crédito

Com capacidade de cadastrar gratuidades, solução de problemas operacionais, emissão/reemissão de cartões, venda e recarga de créditos.

Para venda e recarga de cartões e créditos de viagem.

Projeto com a descrição, dimensionamento e especificação de todos os elementos do Sistema SBE detalhando inclusive o período de transição.

Proposta oferecida pela CONCESSIONÁRIA, na Concorrência n.°[ ●], nos termos do Anexo VI.

Descrição minuciosa de todas as etapas/fases necessárias a implementação de seu esquema operacional para atingir os níveis de serviço esperados para sua RTR, correspondendo à Proposta oferecida pela CONCESSIONÁRIA, na Concorrência n.°[ ●], nos termos do Anexo VII.

Ponto ou questão sobre que se pede proposição a ser aquilatada.

Região Administrativa.

Criação, modificação ou supressão de LINHAS, ITINERÁRIOS, partidas de veículos, modificação dos QUADROS DE HORÁRIOS e eliminação de outras ineficiências técnicas ou econômicas comprovadamente constatadas na RTR, supervenientemente à celebração do CONTRATO, sem que seja afetado o EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO.

Variação anual do valor da tarifa cobrada dos USUÁRIOS, fruto da aplicação da fórmula prevista na cláusula ** do CONTRATO.

Valor bruto das receitas alternativas, complementares e acessórias inerentes aos SERVIÇOS e decorrentes de projetos associados ou de outras atividades empresariais ligadas aos SERVIÇOS.

Receita bruta obtida com a venda de passagens.

Rede transitória a vigorar durante o período de 4 (quatro) meses, após a assinatura do contrato, de forma a viabilizar que as Concessionárias Vencedoras se organizem para entrar em operação.

Modelo matemático da rede de transporte, que considera a estrutura espacial e organização dos serviços de transportes e terminais, bem como da matriz de deslocamentos entre os pontos de origem e destino de passageiros, através da qual é possível estimar valores de demanda ao longo do tempo.

Refere-se a transferência eletrônica de informações, entre todos os ambientes que compõem o SBE, incluindo as unidades embarcadas e o acesso on- line ao Poder Concedente. Deverá ser detalhada no Projeto Preliminar e demonstrar alto nível de segurança e controle da autorização e liberação da comunicação de transmissão de dados para o SBE.

Unidade geográfica para operação do Sistema de Transportes Coletivos por Ônibus em regime de CONCESSÃO. A cada região corresponde uma RTR e um lote a ser licitado.

Retrata a situação dos BENS REVERSÍVEIS e determina a sua aceitação ou a sua substituição, antes da extinção da CONCESSÃO. Será elaborado 8 meses antes da extinção da concessão e retratará a situação dos BENS REVERSÍVEIS e determinará a sua aceitação ou a sua substituição.

Dispositivos mecânicos a serem instalados nos ônibus, em estações com linhas de bloqueio e áreas de circulação paga.

REDES DE TRANSPORTES REGIONAIS: sistema que congrega o conjunto de SERVIÇOS, LINHAS e ITINERÁRIOS estabelecidos no ato da contratação ou que venham a ser criados, visando o adequado transporte público coletivo de passageiros por ônibus. Cada uma RTR corresponde a um lote, exceção feita à Região 1, de uso comum, e que por isto não caracteriza um lote para efeitos de licitação.

Security Access Module é chip no formato SIM- ID000 (padrão ISO7816-1/2/3 T0, T1)].

Direito dos USUÁRIOS e de terceiros à proteção de sua incolumidade física pela CONCESSIONÁRIA por meio do respeito a todas as normas legais e regulamentares destinadas a esse fim.

Objeto da concessão, consistindo na prestação do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus – STCO-RJ na forma especificada no Edital da Licitação e nos respectivos anexos, bem como no Contrato de Concessão e respectivos anexos.

São serviços de integração operados diretamente pelas Concessionárias de serviços públicos de transporte metroviário e ferroviários (Metrô e Supervia), e não integram o rol de linhas e serviços de linhas do STCO-RJ.

SBE operado no período compreendido entre a assinatura do contrato e o início de operação.

Refere-se às informações relativas a Balanço, Balancete e demais informações pertinentes à verificação econômica e financeira das CONCESSIONÁRIAS, ao movimento de passageiros pagantes ou não pagantes, conforme descrito no Anexo III deste Edital.

Sistema de Transporte Complementar, que opera em áreas de difícil acesso, conhecido como Cabritinhos.

O Sistema atual.

SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA é um conjunto de equipamentos, programas aplicativos e procedimentos operacionais projetados, construídos e implantados com a finalidade de controlar a operação em sistemas públicos de transporte de passageiros. São sistemas que agregam e integram diferentes tecnologias, com funcionamento concatenado requerendo grande exatidão no projeto com robusto apoio de programas aplicativos e de serviços de manutenção.

Secretaria Municipal de Transportes

Qualquer PESSOA ou conjunto de PESSOAS, quotistas ou acionistas, que tenha o poder de controlar e determinar as decisões da CONCESSIONÁRIA.

Sistema operacional que controla o funcionamento de um equipamento.

Conjunto de programas necessários ao funcionamento dos equipamentos para validação, registro e transmissão de dados, no interior de cada veículo.

Sistema de Transportes Coletivos por Ônibus é o sistema que será operado por Região em regime de Concessão e conforme termos estabelecidos no Contrato.

SISTEMA DE TRANSPORTE INTELIGENTE sistema de monitoramento, controle de operações de transporte coletivo de passageiros, incluindo interface de comunicação com os USUÁRIOS, formado por equipamentos, softwares e centros de controle capazes de realizar à localização, seguimento, coordenação, despacho, informação e demais atividades de gestão dos SERVIÇOS.

Sistema de Transportes Público Local, suplementar ao Sistema Ônibus, implementado por Decreto Municipal.

É a razão entre e o numero de passageiros em pé e a área útil a eles destinada no interior do veiculo, expressada em número de passageiros por metro quadrado.

Ver TIR.

Transporte Especial Complementar

Refere-se aos componentes incorporados em todas as instancias operacionais, desde o veículo em si, até aos programas de treinamentos adotados, passando pela certificação de qualidade e experiência anterior

Instalações destinadas à transferência de passageiros entre serviços, promovendo segura e confortável integração física e tarifária, dos usuário

É a codificação que a transação recebe associada à identificação do cartão utilizado para efetuá-la

TAXA INTERNA DE RETORNO taxa que traz a valor presente os capitais investidos pela CONCESSIONÁRIA e os saldos de caixa da CONCESSÃO projetados ao longo da vigência do CONTRATO, de modo a zerar o fluxo de caixa, correspondendo à remuneração dos valores
investidos

Refere-se tanto à excelência dos programas de treinamento de mão de obra para a perfeita implementação do novo sistema, quanto aos
programas de aperfeiçoamento permanente

Qualquer pessoa que usufrua dos SERVIÇOS prestados pele CONCESSIONÁRIA

Equipamentos para validação das transações instalados no interior dos ônibus, nas linhas de acesso e bloqueio das estações e terminais de
integração

Valor ofertado pelo CONCORRENTE

Total estimado das receitas da CONCESSIONÁRIA, durante o prazo de vigência da CONCESSÃO

Total estimado dos investimentos em infraestruturas, veículos, sistemas e equipamentos em geral realizados pela CONCESSIONÁRIA e que
serão amortizados durante o prazo de vigência da CONCESSÃO

Corresponde aos valores anuais referentes à depreciação da frota, considerando as idades máximas admitidas para cada padrão de veículo

Refere-se a ônibus operando em pista dedicada, sem a interferência de outras modalidades de transporte

Veículo Leve sobre Trilhos

Extensible Markup Language é um formato universal para intercâmbio de dados organizados de forma hierárquica. Pela sua portabilidade, já que é um formato que não depende das plataformas de hardware ou de software, um banco de dados pode, através de uma aplicação, escrever em um arquivo XML, e um outro banco distinto pode ler então estes mesmos dados